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Renan Maldonado Advogados | Site acerca dos Direitos de cidadãos, servidores públicos e tr… Renan Maldonado Advogados | Site acerca dos Direitos de cidadãos, servidores públicos e trabalhadores; comentários sobre fatos políticos e sociais do Brasil. - - Renan Maldonado Advogados Site acerca dos Direitos de cidadãos, servidores públicos e trabalhadores; comentários sobre fatos políticos e sociais do Brasil. Responsabilidade de vício do produto é do comerciante ao fabricante diz STJ 31 de maio de 2018 in Direito, Polícia Civil | Deixe um comentário A discussão se baseou em responsabilizar o comerciante quanto ao conserto do produto em caso de vício. Em decisão anterior o STJ havia considerado que não caberia responsabilizar o comerciante pela obrigação de consertar o produto, pois tal obrigação seria do fornecedor por meio da assistência técnica.No entanto, em reflexão o Ministro Relator reconsiderou seu pensamento e decidiu que cabe ao consumidor a escolha para exercer seu direito de ter sanado o vício do produto em 30 dias – levar o produto ao comerciante, à assistência técnica ou diretamente ao fabricante.Segundo o Relator o consumidor não pode ter o ônus de perder tanto tempo a procura de assistência técnica, que por vezes é uma verdadeira batalha em encontrar sua localização. Continue lendo »Avalie isto: Violência doméstica causa dano moral presumido 21 de maio de 2018 in Direito, Policial, Utilidade Pública | Deixe um comentário Esse foi o entendimento do STJ ao analisar REsp 1.643.051-MS. O caso em discussão foi se nos julgamentos de violência doméstica haveria necessidade da vítima provar a dor psíquica sofrida. Como se sabe é comum em nosso país a violência no âmbito familiar sendo rotineiro nas páginas de jornais locais a prisão de marido violento. O STJ fixou que no âmbito da ação penal, desde que o Ministério Público apenas peça, será possível o juiz fixar o dano moral de acordo com o caso concreto.Na ação penal será desnecessária provar a dor moral ou psicológica da vítima, sendo portanto o dano moral presumido. Continue lendo »Avalie isto: STJ decide que servidor público tem direito a insulabridade retroativo desde que provada com laudo 20 de maio de 2018 in Direito, Polícia Civil | Deixe um comentário O Superior Tribunal de Justiça em julgamento nesse mês de abril de 2018 decidiu que o adicional de insalubridade ao servidor público somente é devido da data do laudo pericial, e não aos períodos passados não provados com a prova técnica.Assim, não vale a interpretação de adicional de insalubridade presumido, mas tão somente provada com laudo pericial.Segundo o entendimento do tribunal é necessária a prova de lotação do local onde o servidor deverá receber o adicional. Continue lendo »Avalie isto: Atrasar salário de empregados gera dano moral presumido, diz TRT-5 15 de maio de 2018 in Direito, Servidor Público | Deixe um comentário O salário constituiu fonte de subsistência dos trabalhadores e de suas famílias. Por isso, é possível presumir dano moral quando o pagamento atrasa, mesmo sem prova do constrangimento. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou uma companhia de engenharia a indenizar dois pedreiros em R$ 10 mil (R$ 5 mil para cada).Eles ficaram sem receber entre janeiro e abril de 2016 e disseram que o atraso os impediu de pagar contas e os forçou a contrair mais dívidas. O juízo de primeiro grau havia rejeitado o pedido, mas a sentença foi reformada pela desembargadora Ivana Magaldi. Continue lendo »Avalie isto: Nem sempre quem bate na traseira tem culpa 1 de abril de 2018 in Direito, Servidor Público | 2 comentários Na sociedade moderna o trânsito se intensificou e os acidentes que antes eram raros hoje são tão comuns quanto os ventos que sopram diariamente.A banalização dos acidentes de trânsito trazem conflitos e danos corriqueiros. Um dos acidentes comuns é batida na traseira do veículo, no qual surge a dúvida: de quem é a culpa? Continue lendo »Avalie isto: Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública 1 de abril de 2018 in Servidor Público | Deixe um comentário Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período – e não mais na remuneração das cadernetas de poupança, cuja aplicação foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar inconstitucional essa previsão do artigo 1º-F da Lei 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/09).No julgamento dos recursos, que traz solução simultânea para 71 mil processos suspensos em outras instâncias, a Primeira Seção fixou uma série de teses relacionadas à correção monetária e à aplicação dos juros nas condenações contra a Fazenda após a decisão do STF. O tema está cadastrado no sistema de repetitivos do STJ com o número 905. Continue lendo »Avalie isto: Oficina mecânica não pode reter veículo por falta de pagamento 17 de outubro de 2017 in Direito, Utilidade Pública | Deixe um comentário Segundo a Corte Superior a Oficina Mecânica não pode apreender o veículo por falta de pagamento, isso porque exerce apenas a detenção do veículo e não a posse. Em termos simples a detenção se diferencia da posse no sentido que aquela consiste numa relação frágil e subordinada, enquanto a posse é uma relação mais forte sobre o bem sem qualquer subordinação ao eventual proprietário do bem.Dessa forma, por ter uma relação subordinada com o proprietário do veículo a Oficina não pode reter e apreender o veículo pela falta de pagamento. A situação seria diferente, por exemplo, de um aluguel do veículo; pois aqui existiria posse, portanto, qualquer melhoramento necessário no automóvel sem o ressarcimento geraria o direito de retenção. Continue lendo »Avalie isto: Tribunal de Justiça nega liminar e Loteamento Lagoa Azul continua declarado ilegal 14 de setembro de 2017 in Sem categoria | Deixe um comentário Foi publicado nesta quarta-feira a decisão do Desembargador Isaías Fonseca que nega pedido de suspensão de medida liminar contra o Loteamento Lagoa Azul.Segundo o Relator os loteadores respondem Denúncia Criminal sobre o caso na 1ª Vara Criminal de Porto Velho, portanto, o direito alegado não pode ser sustentado.Nesse caso prevalece todas as medidas impostas pela 8ª Vara Cível, que impôs uma série de restrição aos Loteamento, dentre elas suspensão de todos os pagamentos e cobranças, do qual se estima ter afetado mais de 2 mil consumidores da capital. Continue lendo »Avalie isto: Advocacia Renan Maldonado obtém declaração judicial de ilegalidade do Loteamento Lagoa Azul 7 de agosto de 2017 in Sem categoria | Deixe um comentário No dia 04 de agosto a 8ª Vara Cível, a pedido da Banca de advogados Renan Maldonado, reconheceu e declarou a clandestinidade do Loteamento Lagoa Azul.Tal Loteamento está localizado no final da Avenida Calama com Rua Humaitá, na Zona Leste da capital. No loteamento acredita-se que haja mais de 4000 lotes, sendo vendidos milhares de parcelas de solo a consumidores.Acontece que os lotes, conforme denúncia do advogado, é pertencente a União, fato este desconhecido pelos moradores do Loteamento. Assim, muitos moradores compraram os lotes acreditando que seria pertencente aos loteadores, no entanto, depois de minuciosa investigação do advogado foi exposta a verdade que a propriedade das terras é da União. Continue lendo »Avalie isto: Em decisão inédita na Turma Recursal Advocacia Renan Maldonado obtém direito de remoção de Servidor Casado 3 de agosto de 2017 in Direito, Servidor Público | Deixe um comentário Hoje foi julgado na Turma Recursal de Rondônia pedido de remoção de servidor público estadual em face de casamento com sua companheira.No caso concreto o Advogado Renan Maldonado ingressou com ação judicial pedindo a remoção do servidor público lotado na cidade de Extrema para a cidade de Ji-Paraná, onde reside sua esposa.A tese adotada pela Banca de Advogados Renan Maldonado se baseou na Constituição Estadual, em seu art. 21 que reza: “Fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local função compatível com seu cargo”.Segundo a tese levantada pelo causídico o artigo acima citado da Constituição de Rondônia seria autoaplicável, ou seja, não necessitaria de qualquer outra regra para seu imediato cumprimento. Segundo ainda o advogado, a Lei 68/92 que impunha uma série de impedimentos a remoção seria inconstitucional, pois estaria proibindo onde a Constituição, norma superior, nunca proibiu. Continue lendo »Avalie isto: Número de visitas Receba notícias do site por email! Coloque seu e-mail para receber novidades e notificações do nosso Blog. Não se esqueça de confirmar a inscrição na caixa do seu email ou mesmo na lixeira. 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Ministro suspende decreto presidencial sobre . 19/12/2018 (00:00) O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para suspender a eficácia do Decreto 9.355/2018 da Presidência da República que estabeleceu processo especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outro . Tribunais Regionais farão atendimento do PJe . 19/12/2018 (00:00) O atendimento aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) mudará a partir de 2 de janeiro de 2019. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) desativará os dois números da Central Nacional de Atendimento (0800-200-6272 e 0800-710-4357) no dia 31 de dezembro. Os usuários do PJe junto ao . Setor de vendas lidera contratações de fim de . 18/12/2018 (00:00) O Natal é uma das datas mais aguardadas pelos comerciantes. A expectativa de aumento nas vendas gera maiores investimentos em mercadorias, decoração e recursos humanos. 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Previsão do tempo Hoje - Curitiba, PR Máx 26ºC Min 19ºC Nublado e Pancadas d Segunda-feira - Curitiba, PR Máx 24ºC Min 18ºC Chuva Hoje - Salvador, BA Máx 32ºC Min 24ºC Parcialmente Nublado Segunda-feira - Salvador, BA Máx 32ºC Min 24ºC Parcialmente Nublado Hoje - São Paulo, SP Máx 31ºC Min 22ºC Pancadas de Chuva Segunda-feira - São Paulo, SP Máx 26ºC Min 21ºC Chuva Hoje - Brasília, DF Máx 31ºC Min 19ºC Pancadas de Chuva Segunda-feira - Brasília, DF Máx 29ºC Min 20ºC Pancadas de Chuva Hoje - Porto Velho, RO Máx 31ºC Min 23ºC Nublado e Pancadas d Segunda-feira - Porto Velho, R. Máx 30ºC Min 24ºC Nublado e Pancadas d Home Quem somos Com escritório sede na Cidade de Porto Velho, Rondônia, colaborando com escritórios e corpo jurídico de outras áreas geográficas do país, unindo a experiência e o conhecimento especializado dos profissionais de ambos os escritórios para prestar um serviço jurídico qualificado o que nos confere a possibilidade de atuar em qualquer Estado do Brasil. Possui equipe preparada para auxiliar e atender às suas necessidades com seriedade, transparência, ética e agilidade. Aos clientes é assegurada assessoria jurídica séria e comprometida com a garantia dos seus direitos. Visitas no site: 312566 © 2018 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia X Painel Administrativo Utilize esta caixa de login para acessar o Painel Administrativo de seu site. Entrar Recuperar senha Ver mais

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Jurado & Jurado Advogados | Advocacia Empresarial - - Aguarde enquanto carregamos sua ex… Jurado & Jurado Advogados | Advocacia Empresarial - - Aguarde enquanto carregamos sua experiência Jurado & Jurado [email protected] (69) 3224-3794 Webmail Acessar O Escritório Jurado & Jurado Advogados consolidou-se como um dos mais respeitados escritórios de advocacia de Rondônia, especializado em direito empresarial. Fundado em 1974 pelo sócio-decano Manoel Flávio Médici Jurado, um dos fundadores da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, que se notabilizou pelas demandas de terras e por sua especialidade na área imobiliária e de incorporações, atualmente presta assistência a clientes de qualquer setor econômico, e em todas as áreas do Direito. Localizado na Cidade de Porto Velho, o escritório é composto por profissionais altamente qualificados, bem como é correspondente dos principais escritórios de advocacia do Brasil (Pinheiro Neto Advogados e outros) e possui colaboradores em todo o Estado de Rondônia. Ligue para o escritório (69) 3224-3794 Fixo Visite nosso escritório Rua Major Amarante, 223, Centro Porto Velho - RO, 76801-004 Atendemos das 8h às 12h e de 14h às 18h de segunda a sexta e das 8h às 12h30min nos sábados. Fale conosco Enviar Acesso Restrito Acessar Atuação Direito Contencioso Civil e Comercial Atuamos em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Direito Trabalhista Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional); Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT; Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes; Revisão legal de estruturas de salários e benefícios; Contratação e desligamento de empregados e executivos; Revisão de políticas internas da empresa; Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores. Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais Contencioso administrativo e judicial da área de saúde e segurança ocupacional, especialmente acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Ambiental Áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização; processos judiciais cíveis e criminais; e inquéritos civis e criminais) e na realização de diligências legais ambientais. Direito de Família e Sucessões Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução); Casamento (regime de bens e pacto antenupcial); Divórcio; Doação; Guarda e regulamentação de visita de menores; Interdição; Planejamento familiar e sucessório; Inventário e arrolamento; Filiação (adoção e investigação de paternidade); Medida cautelar de arrolamento de bens; Medida cautelar de separação de corpos; Partilha de bens; Testamentos; Tutela; União estável (reconhecimento e dissolução). Direito Imobiliário Compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo. Imóveis rurais: negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais. Direito Previdenciário Diligência legal na área de previdência pública e privada; Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes; Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social; Consultoria jurídica na área de previdência social; Representação em juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões atreladas à previdência pública e privada. Direito nas Relações de Consumo Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo; Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas; Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação; Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados. Relação de Empresas e Falências Recuperação de créditos em face de empresas em processo de recuperação ou falência, execuções contra a devedora principal e coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito. Seguros e Resseguros Assistir clientes que pretendem contratar produtos comuns ou feitos especialmente para suas necessidades; Conduzir negociações amigáveis e disputas judiciais ou arbitrais. Direito Societário Assessoria a questões societárias, em governança corporativa, no preparo de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, entre outros) e na participação em assembleias gerais e reuniões de sócios. Direito Tributário Consultoria sobre temas tributários e previdenciários; Contencioso administrativo e judicial. Agronegócio Assessoria jurídica em operações societárias e questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio, e Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorres de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio; e Assessoria em questões regulatórias envolvendo registro, produção, embalagem, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação e fiscalização de agrotóxicos e insumos agrícolas. Advogados Manoel Flávio Médici Jurado OAB/RO: 12-B E-mail: [email protected] Celular: (69) 98111-3409 Sócio desde: 1974 Manoel Flávio Médici Jurado é formado em Direito pela Faculdade Riopretense (1971), foi Delegado de Polícia do Município de Porto Velho (1972), respondeu pelo expediente da Secretaria de Segurança Pública do Território Federal de Rondônia (1973), foi Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Porto Velho (1979), Assistente Jurídico no Serviço Público Federal (1981), Membro do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (1983), Assistente Jurídico na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (1984), Assistente Jurídico na Secretaria de Administração do Estado de Rondônia (1986), Membro do Conselho Fiscal da Telecomunicações de Rondônia S.A. (1987), Assistente Jurídico na Secretaria de Obras do Estado de Rondônia (1988), Assistente Jurídico na Prefeitura Municipal de Porto Velho (1989), Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de Rondônia (1991), Integrado aos quadros da Advocacia Geral da União na função de Advogado da União (1992), Assistente Jurídico na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (1993), Assistente Jurídico na Fundação Cultural do Estado de Rondônia (1995), Assistente Jurídico na Secretaria de Administração do Estado de Rondônia (1997), Defensor Público na Defensoria Pública do Estado de Rondônia (2000) e aposentou-se pela Advocacia Geral da União (2008). Fabricio Grisi Médici Jurado OAB/RO: 1.751 E-mail: [email protected] Celular: (69) 99981-5099 Sócio desde: 1999 Fabricio Grisi Médici Jurado é formado em Direito pela Universidade Paulista (1998), foi Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran-RO (1999), Assessor Jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (2003-2015), Assessor Chefe do Jurídico da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (2011), Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Orçamentos e Contas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (2013-2015), Membro da Comissão de Direito da Energia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (2016-2018), Conselheiro Federal e Membro da Comissão de Estudo da Reforma Política do Conselho Federal da OAB (2016-2018). Kaliana Anissa Prado Nery OAB/RO: 5.654 E-mail: [email protected] Celular: (69) 99370-6116 Advogada desde: 2013 Kaliana Anissa Prado Nery é formada em Direito pela Faculdade de Rondônia (2012), Pós-Graduada através da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (2015), Pós-Graduanda em Direito Tributário na Faculdade Damásio. O Escritório Jurado & Jurado Advogados consolidou-se como um dos mais respeitados escritórios de advocacia de Rondônia, especializado em direito empresarial. Fundado em 1974 pelo sócio-decano Manoel Flávio Médici Jurado, um dos fundadores da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, que se notabilizou pelas demandas de terras e por sua especialidade na área imobiliária e de incorporações, atualmente presta assistência a clientes de qualquer setor econômico, e em todas as áreas do Direito. Localizado na Cidade de Porto Velho, o escritório é composto por profissionais altamente qualificados, bem como é correspondente dos principais escritórios de advocacia do Brasil (Pinheiro Neto Advogados e outros) e possui colaboradores em todo o Estado de Rondônia. Atuação Atuamos em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, como jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Defesa em reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional); Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT); Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE); Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT; Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes; Revisão legal de estruturas de salários e benefícios; Contratação e desligamento de empregados e executivos; Revisão de políticas internas da empresa; Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores. Contencioso administrativo e judicial da área de saúde e segurança ocupacional, especialmente acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização; processos judiciais cíveis e criminais; e inquéritos civis e criminais) e na realização de diligências legais ambientais. Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução); Casamento (regime de bens e pacto antenupcial); Divórcio; Doação; Guarda e regulamentação de visita de menores; Interdição; Planejamento familiar e sucessório; Inventário e arrolamento; Filiação (adoção e investigação de paternidade); Medida cautelar de arrolamento de bens; Medida cautelar de separação de corpos; Partilha de bens; Testamentos; Tutela; União estável (reconhecimento e dissolução). Compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo. Imóveis rurais: negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais. Diligência legal na área de previdência pública e privada; Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes; Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social; Consultoria jurídica na área de previdência social; Representação em juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões atreladas à previdência pública e privada. Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo; Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas; Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor em todas as esferas da Federação; Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados. Recuperação de créditos em face de empresas em processo de recuperação ou falência, execuções contra a devedora principal e coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito. Assistir clientes que pretendem contratar produtos comuns ou feitos especialmente para suas necessidades; Conduzir negociações amigáveis e disputas judiciais ou arbitrais. Assessoria a questões societárias, em governança corporativa, no preparo de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, entre outros) e na participação em assembleias gerais e reuniões de sócios. Consultoria sobre temas tributários e previdenciários; Contencioso administrativo e judicial. Assessoria jurídica em operações societárias e questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio, e Cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorres de contratos e títulos de crédito ligados ao agronegócio; e Assessoria em questões regulatórias envolvendo registro, produção, embalagem, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação e fiscalização de agrotóxicos e insumos agrícolas. Advogados Manoel Flávio Médici Jurado OAB/RO: 12-B E-mail: [email protected] Celular: (69) 98111-3409 Sócio desde: 1974 Manoel Flávio Médici Jurado é formado em Direito pela Faculdade Riopretense (1971), foi Delegado de Polícia do Município de Porto Velho (1972), respondeu pelo expediente da Secretaria de Segurança Pública do Território Federal de Rondônia (1973), foi Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Porto Velho (1979), Assistente Jurídico no Serviço Público Federal (1981), Membro do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (1983), Assistente Jurídico na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (1984), Assistente Jurídico na Secretaria de Administração do Estado de Rondônia (1986), Membro do Conselho Fiscal da Telecomunicações de Rondônia S.A. (1987), Assistente Jurídico na Secretaria de Obras do Estado de Rondônia (1988), Assistente Jurídico na Prefeitura Municipal de Porto Velho (1989), Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de Rondônia (1991), Integrado aos quadros da Advocacia Geral da União na função de Advogado da União (1992), Assistente Jurídico na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (1993), Assistente Jurídico na Fundação Cultural do Estado de Rondônia (1995), Assistente Jurídico na Secretaria de Administração do Estado de Rondônia (1997), Defensor Público na Defensoria Pública do Estado de Rondônia (2000) e aposentou-se pela Advocacia Geral da União (2008). Fabricio Grisi Médici Jurado OAB/RO: 1.751 E-mail: [email protected] Celular: (69) 99981-5099 Sócio desde: 1999 Fabricio Grisi Médici Jurado é formado em Direito pela Universidade Paulista (1998), foi Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Detran-RO (1999), Assessor Jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Rondônia (2003-2015), Assessor Chefe do Jurídico da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (2011), Conselheiro Estadual e Presidente da Comissão de Orçamentos e Contas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (2013-2015), Membro da Comissão de Direito da Energia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (2016-2018), Conselheiro Federal e Membro da Comissão de Estudo da Reforma Política do Conselho Federal da OAB (2016-2018). Kaliana Anissa Prado Nery OAB/RO: 5.654 E-mail: [email protected] Celular: (69) 99370-6116 Advogada desde: 2013 Kaliana Anissa Prado Nery é formada em Direito pela Faculdade de Rondônia (2012), Pós-Graduada através da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (2015), Pós-Graduanda em Direito Tributário na Faculdade Damásio. Ligue para o escritório (69) 3224-3794 Fixo Visite nosso escritório Jurado & Jurado Advogados Rua Major Amarante, 223, Centro, Porto Velho - Rondônia | Cep. 76801-004 Jurado & Jurado Advogados Fale conosco Enviar Curta nossa página no Facebook Carregando o facebook. NETSITE - © - 2015 - Todos os direitos reservados Ver mais

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Nelson Wilians & Advogados Associados / Home - - Sede São Paulo +55 11 3330.2299 | +55 … Nelson Wilians & Advogados Associados / Home - - Sede São Paulo +55 11 3330.2299 | +55 11 3330.2277 Áreas de Atuação Advogados Imprensa Direito Empresarial de maneira objetiva, correta, moderna e eficaz O NWADV destaca-se pela excelência de seus profissionais, pela dedicada e impecável atuação dos mesmos e pela robustez de sua estrutura física - dispõe, pelo menos, de um escritório em cada unidade da Federação e conta com todos os recursos tecnológicos necessários ao completo atendimento das necessidades de seus clientes. CONHEÇA O ESCRITÓRIO A presença física do NWADV em cada estado brasileiro constitui-se como verdadeiro diferencial Em um país de dimensões continentais e que guarda indiscutíveis peculiaridades regionais, a presença física do NWADV em cada estado brasileiro constitui-se como verdadeiro diferencial de sua atuação. Seja por intermédio de sua Matriz, instalada na cidade de São Paulo/SP, seja mediante qualquer uma de suas filiais, o NWADV consegue prestar a seus clientes atendimento de excelência em qualquer região ou estado do país. CONHEÇA NOSSAS FILIAIS Nelson Wilians & Advogados Associados experiência nas mais diversas práticas do direito Somos um escritório de advocacia empresarial que se destaca pela maneira objetiva, correta, moderna e eficaz que adota para assessorar clientes e solucionar problemas. Avaliar o que é oportuno e necessário às empresas nacionais e estrangeiras; maximizar tempo na eliminação de burocracias e formalismos e atuar de forma ética, transparente e responsável são atividades preponderantes no NWADV. Possuimos uma estrutura física própria em todas as capitais brasileiras e em algumas cidades estratégicas do interior do país. Esta característica ímpar possibilita proporcionar aos clientes atuação jurídica ágil, moderna e eficaz nas mais variadas áreas do Direito. Conheça Nossa Filosofia Saiba mais sobre o escritório O Escritório O NWADV tem se consolidado como um dos mais respeitados e reconhecidos escritórios de advocacia do Brasil. Veja nossas filiais Estrutura Física e Operacional A expansão do NWADV proporcionou a proximidade real com as atividades dos clientes, independente de sua localização. Ética, Experiência e Comprometimento Profissionais altamente qualificados Com sócios, advogados e colaboradores determinados a cumprirem os compromissos indeclináveis com a ética, a qualidade técnica e com profundo comprometimento com os interesses dos clientes, o NWADV tem percorrido um longo caminho de crescimento de consolidação no mercado empresarial. Conheça Nossos Profissionais Áreas de Atuação O NWADV atende toda e qualquer demanda de natureza jurídico-empresarial. Com especialíssimo corpo técnico é reconhecido como um dos maiores escritórios full service do Brasil. Recuperação de Crédito Direito do Trabalho Societário Direito Internacional e Arbitragem Veja todas as áreas de atuação Nelson Wilians & Advogados Artigos, notícias e fatos relevantes Habeas Corpus e problemas na hierarquia Na mídia . 2 . agosto . 2018 A formalidade, prevista no Código de Processo Penal e na Constituição Federal, não pode ser atropelada por mero entendimento político, ela existe para garantir a todos os indivíduos um processo [.] Leia Mais Aliança de Alckmin com Centrão é ‘reedição da tragédia’, diz Alvaro Dias Na mídia . 31 . julho . 2018 Dias inaugurou as sabatinas que o escritório Nelson Willians e Advogados vai promover entre clientes e advogados com os candidatos à Presidência. As críticas ao PSDB no evento foram puxadas pelo [.] Leia Mais NWADV MATRIZ/SP inicia encontros com candidatos à Presidência da República Fatos Relevantes . 31 . julho . 2018 Dando início ao ciclo de palestras com os presidenciáveis 2018, o NWADV recebeu no auditório da sede Matriz/SP, o candidato Álvaro Dias, do Podemos. Na ocasião, Dias abordou os principais [.] Leia Mais STF declara constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória Fatos Relevantes . 29 . julho . 2018 "Após inúmeras discussões protagonizadas pelo governo e pelas entidades sindicais, finalmente o STF se posicionou acerca de um dos pontos mais marcantes e polêmicos da reforma trabalhista: o [.] Leia Mais Entre em contato Fale Conosco Entre em contao com o NWADV. Nossa equipe de atendimento retornará o mais breve possível. Faça parte do nosso time Carreira - Junte-se a nós O NWADV está sempre em busca de novos talentos da advocacia no Brasil. Candidate-se e junte-se a nós. × Código de Ética 1. ObjetivoPautar, através do presente código, as diretrizes que devem balizar as relações entre os colaboradores do NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS: entre esses clientes e operadores do Direito.2. ExtensãoAs presentes diretrizes aplicam-se a todos os integrantes do NWADV; sejam sócios, associados, integrantes de corpo jurídico ou administrativo.3. PressupostosConhecimento e estrita observação da legislação pátria; sobretudo, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, respeito mútuo, transparência, verdade, lealdade, responsabilidade e integridade.4. Condições de TrabalhoNWADV proporcionar a seus integrantes condições de trabalho irrepreensíveis: o respeito à legislação, às normas, aos direitos trabalhistas e contratuais. NWADV deve disponibilizar espaços ergonômicos, equipamentos de informática, livros e materiais de pesquisa.5. Ambiente de TrabalhoCumpre a todos o zelo por um ambiente de trabalho equilibrado, sereno e agradável, sem quaisquer tipos de discriminação. Serão repudiados brincadeiras, piadas e comportamentos que impliquei depreciação, assédio moral, físico ou sexual.6. Execução de ServiçosServiços Jurídicos: observação inadaptável da legislação aplicável ao caso; bem como, da jurisprudência dos Tribunais, estudo e pesquisa de doutrina e busca da excelência.Serviços Administrativos: devida atenção às normas técnicas e procedimentos cabíveis.Diretrizes Técnicas: imediata e correta aplicação das diretrizes técnicas – jurídicas, contábeis, minutas contratuais, padronização de iniciais e de recursos, sistemas de controle, etc. A atuação à margem destas implicará responsabilidade pessoal do infrator, sem prejuízo do disposto no item “11” infra e de eventual demissão por justa causa, dependendo da gravidade do descumprimento.Contrato de Honorários: nenhum trabalho poderá ser executado sem o respectivo contrato de honorários, devendo este ser inequívoco quanto ao objeto, condições de execução, remuneração, etc. Trabalhos adicionais ou alteração de cláusulas deverão obrigatoriamente ser registrados em competente Aditivo.7. ConfidencialidadeCompleta manutenção de sigilo profissional acerta das questões jurídicas confiadas ao NWADV; bem como, confidencialidade quanto às informações internas do próprio escritório.8. Relação com os ClientesCompleta transparência, informando com clareza quais as medidas judiciais cabíveis, seus riscos, benefícios e consequências; acompanhamento do processo desde seu início até efetivo trânsito em julgado; pronto esclarecimento de dúvidas e fornecimento de relatórios, recibos, peças processuais, etc., sempre quando solicitadas pelo cliente. Toda e qualquer informação e/ou orientação técnica deve, obrigatoriamente, ser feita por escrito, com a identificação inequívoca (nome completo, número de identidade profissional e contatos) do subscritor.9. Relação com Operadores de DireitoIndependência, porém, respeito e lealdade no trato com ex adversos, concorrentes, funcionários públicos, magistrados e operadores do direito em geral.10. Responsabilidade IndividualOs advogados são responsáveis individuais nas searas administrativa, cível e criminal, em relação a suas atitudes, atos processuais praticados e às orientações dadas aos clientes.11. Responsabilidade das FiliaisCada filial NWADV – pessoa jurídica devidamente individualizada, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídicas (CNPJ) e na Seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – é responsável administrativa, cível e criminalmente, na pessoa de seu respectivo Diretor Institucional, pelos atos, fatos, débitos, consequências, etc., praticados e/ou gerados no âmbito de sua unidade.12. Reputação Pessoal e ProfissionalTodo profissional NWADV deve zelar por manter a sua reputação pessoal e profissional ilibada; portando-se sempre com dignidade, respeito e discrição, buscando sempre seu aperfeiçoamento técnico e cultural.13. Respeito ao PatrimônioO patrimônio NWADV deve ser exclusivamente utilizado para fins profissionais, cabendo a cada qual o zelo por sua manutenção e preservação. No que tange a equipamentos de informática e mensagens eletrônicas; em especial, estes não devem ser utilizados, em absoluto, para disseminação de mensagens pessoais, correntes, piadas, etc.14. Dúvidas e ViolaçõesAs dúvidas a respeito do presente código de Ética e suas eventuais omissões, bem como, a comunicação de supostas violações devem ser encaminhadas por escrito ao Diretor Institucional local. Se não solucionada a questão no âmbito da filial, a mesma será remetida, sempre por escrito, aos sócios da Matriz.15. DivulgaçãoO presente código de Ética juntamente com a Visão, Missão e Valores serão divulgados internamente, via e-mail e no site: www.nwadv.com.br. Serão fornecidas cópias a todos os sócios, associados e colaboradores, sendo seu conteúdo de conhecimento amplo e geral. × Termos de Uso Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit.Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Cras tempor commodo fermentum. Integer aliquam metus velit, cursus tempor purus auctor quis. Maecenas laoreet vel metus id auctor. Aenean aliquam ultrices eros, nec consectetur elit ornare et. Vestibulum mauris dolor, consectetur ut aliquam vitae, posuere sit amet augue. Vivamus quis velit sit amet lectus volutpat pharetra. In hac habitasse platea dictumst. Maecenas nec nisi sed risus mattis placerat. In at dui condimentum, volutpat sapien quis, ornare diam. Pellentesque ante odio, venenatis blandit nulla ac, feugiat vulputate lectus. In commodo lorem vel lacinia aliquam. Fusce bibendum eros at posuere rhoncus.Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit.Curabitur eleifend arcu erat, quis dictum eros sodales eu. 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