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A Instituição :: SantaFéPrev : Instituto Municipal de Previdência Social - - Conselhos Demonstrativos Dúvidas Frequent... A Instituição :: SantaFéPrev : Instituto Municipal de Previdência Social - - Conselhos Demonstrativos Dúvidas Frequentes Extrato Individualizado Legislação Federal Legislação Municipal Manual de Benefícios Ouvidoria Palestra / Eventos Planejamento Estratégico Portal da Transparência Relatórios Consultoria Financeira Tribunal de Contas Webmail A Instituição HISTÓRIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA FÉ DO SUL O SANTAFEPREV-Instituto Municipal de Previdência Social, foi instituto como autarquia no município de Santa Fé do Sul em 15 de Junho de 1.993, através da Lei Municipal 1979 de 15 de Junho de 1.993, onde foram estabelecidas as normas pertinentes à previdência social dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal, da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, da Câmara Municipal e também do próprio Instituto de Previdência. Inicialmente a autarquia recebeu a denominação de Fundo Municipal de Previdência Social e sua sede foi estabelecida no andar superior da Prefeitura Municipal, ao lado da Câmara Municipal, à Rua 10 nº 345, sala 04, posteriormente, no inicio de 2009 transferiu a sede para a Rua Doze nº 226. Em 29 de Abril de 2010, foi alterada a denominação para SANTAFEPREV- Instituto Municipal de Previdência Social através da Lei nº 2.697/2010. Com o crescimento da demanda de serviço e também de espaço para bem atender os servidores, no inicio de 2011, a autarquia adquiriu da Prefeitura Municipal o prédio situado na Rua Sete nº 1167. No final do ano de 2012 foi inaugurada a nova sede da Autarquia, após uma reforma que deixou o prédio adquirido bastante confortável para o atendimento dos servidores municipais. No exercício de 2013, foi sancionada a Lei 3.104 de 14 de agosto de 2013, no intuito de compilar todas as legislações municipais e também para adequar à legislação federal que trata dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O SANTAFEPREV é uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, que integra a administração indireta do Município de Santa Fé do Sul, possui autonomia administrativa e financeira e é responsável pela administração do Regime de Previdência Municipal. Com base nas normas de contabilidade e atuária deve buscar o equilíbrio financeiro, atuarial e gerir os recursos financeiros da entidade. Constitui a estrutura técnico-administrativa do SANTAFEPREV. A implantação de regimes próprios de previdência social – RPPS, foi uma inovação trazida pela Constituição Federal de 1988, que trata especificamente do assunto em seu Artigo 40. É um sistema de previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, ao servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, entendendo-se como ente federativo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O SANTAFEPREV é a unidade gestora do regime próprio de previdência social no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, promovendo a administração, o gerenciamento e a operacionalização do regime próprio, inclusive a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios. Embora esteja previsto que os regimes próprios possam assegurar apenas os benefícios de aposentadoria e pensão, o SANTAFEPREV assegura os seguintes benefícios: APOSENTADORIA, PENSÃO POR MORTE, AUXILIO DOENÇA, SALÁRIO MATERNIDADE e AUXILIO RECLUSÃO. © 2020. Todos os direitos reservados. SantaFéPrev - Instituto Municipal de Previdência Social - Estância Turística de Santa Fé do Sul Rua 07, 1167 - Centro - Santa Fé do Sul/SP - CEP: 15775-000 (17) 3631 3468 / [email protected] desenvolvido por Ver mais