Empresas em SE

Barretto Paixão - - Áreas de atuaçãoClientesContato Áreas de atuaçãoClientesContato Fechar Áreas de Atuação Direito Ci... Barretto Paixão - - Áreas de atuaçãoClientesContato Áreas de atuaçãoClientesContato Fechar Áreas de Atuação Direito Civil Assessoria na esfera Civil é muito ampla, por esse motivo grande parte dos serviços prestados são voltados para tal matéria. Logo, o serviço é direcionado para elaboração, revisão e análise de contratos civis, tais como compromisso de compra e venda, compra e venda, venda em consignação, incorporação imobiliária, administração de imóveis, troca ou permuta, doação, locação, penhor, hipoteca, anticrese, assistência médica, hospedagem,… Direito do Consumidor Em suma, atuamos na esfera litigiosa em ajuizamento de ações, elaboração de defesas e recursos junto aos órgãos encarregados da proteção ao consumidor, acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores. A Assessoria é voltada para as relações de consumo desenvolvidas entre empresas e clientes, empresas e seus fornecedores, destacando as principais… Direito Empresarial O advogado que ocupa essa função se envolve com todos os processos que contenham implicações jurídicas, como a formulação de contratos, acompanha o cliente ao cartório, elabora termos judiciais, redigi correspondências, prepara defesas administrativas de cunho fiscal, entre outras coisas, ou seja, tudo que envolva atos concretos da advocacia e tenham implicações jurídicas… Direito do Trabalho O Direito Trabalhista é o conjunto de regras, contendo os direitos e deveres aplicáveis as relações de trabalho. Já o Direito Previdenciário é o conjunto de regras que regem o seguro social, que na realidade é composto pela previdência social, assistência social e saúde…. Direito Imobiliário Em regra, prestamos orientação na elaboração de ofertas e propostas, consultoria jurídica na fase de aquisição, venda ou na locação de imóveis em geral, bem como assistência legal na preparação e negociação de contratos relacionados à construção civil. Oferecemos ainda os serviços de Cobrança de Aluguéis e Despejo nos casos de inadimplemento, quando o locatário deixa de efetuar o pagamento do aluguel, é possível o ajuizamento… Direito Tributário O Direito Tributário brasileiro está embasado no poder imperial do Estado, distribuído entre as pessoas jurídicas do direito público como a União, os Estados membros, os Municípios e o Distrito Federal, todos autônomos, submetidos às regras constitucionais, onde compete o poder para cobrar e exigir tributos, tendo como contrapartida as pessoas físicas e jurídicas, com o dever de pagar os tributos, de forma que não contrarie os direitos e… Sobre Nós Nosso escritório é fruto da reunião de profissionais competentes, criativos e dinâmicos que se dedicam, com afinco e disciplina, na prestação de serviços da mais alta qualidade e notórios padrões éticos na seara jurídica. A aplicação desse capital intelectual, aliada à postura ética dos nossos profissionais, tem como finalidade maior exceder as expectativas dos clientes na resolução do litígio.Contamos com o reconhecimento e parceria da comunidade empresarial e acadêmica com profissionais absolutamente confiáveis e competentes, que executam suas atividades dentro dos mais rígidos padrões éticos, morais e técnicos, compartilhando credibilidade e oferecendo soluções com eficácia máxima. Adotamos como diferencial fundamental do nosso grupo o princípio do atendimento personalizado ao cliente. ? Ver mais

Mendes e Oliva - Advogados

R. Monsenhor Silveira, 294 - São José, Aracaju - SE, 49015-030, Brasil

(79) 3085-2892

Mendes e Oliva - Advogados | Mendes e Oliva - Advogados - - Mendes e Oliva - Advogados Consultoria Especializada Mende... Mendes e Oliva - Advogados | Mendes e Oliva - Advogados - - Mendes e Oliva - Advogados Consultoria Especializada Mendes e Oliva Advogados Seja bem-vindo ao site do escritório Mendes e Oliva - Advogados. Estamos localizados na cidade de Aracaju/SE, com atuação em todo o estado de Sergipe e comarcas fronteiriças nos estados da Bahia e das Alagoas. A fim de atender aos mais variados interesses e às necessidades próprios do ciclo da vida empresarial, a banca Mendes e Oliva - Advogados (OAB/SE nº. 298/2015) é composta por profissionais de larga experiência técnico-científica, principalmente, em matéria de Direito Civil, de Direito do Consumidor, de Direito Empresarial – inclusive, de Direito Penal Empresarial e Penal Informático –, de Direito do Trabalho, de Direito Administrativo e especialmente vocacionados para o mais novo e pouco conhecido ramo da Ciência do Direito: o Direito Eletrônico. Com atuação jurídica pró-ativa e preventiva e sempre visando zelar pelo direito do nosso cliente, acreditamos no valor da relação advogado-cliente para o sucesso e a durabilidade das nossas parcerias. Prezamos pelo atendimento personalizado, pela vantagem econômica do cliente e pela integridade da confiança em nós depositada. Dessa forma, os melhores resultados para o nosso cliente e para o escritório são o nosso fim e, para isso, desde já, estamos em busca de níveis de eficiência e de satisfação sempre crescentes no desempenho da advocacia. Qualidade.Trabalhamos pautados nos mais altos padrões éticos e de qualidade, buscando oferecer aos nossos clientes a melhor experiência possível na guarda de seus interesses jurídicos.Conheça mais!Convidamos a conhecer um pouco sobre o nosso escritório e seus integrantes por meio deste site, explore o conteúdo e entre em contato para maiores esclarecimentos.33% Column (320px)Lorem ipsum dolor sit amet, sapien platea morbi dolor lacus nunc, nunc ullamcorper. Felis aliquet egestas vitae, nibh ante quis quis dolor sed mauris. Erat lectus sem ut lobortis, adipiscing ligula eleifend, sodales fringilla mattis dui nullam. Ac massa aliquet. Mendes e Oliva - Advogados - OAB/SE nº. 298/2015 - +55 79 3085-2892 - Todos os direitos reservados. Entre em contato! Ver mais

Assis Mendonça Advogados Associados

R. Dom Bôsco, 1212 - Suissa, Aracaju - SE, 49050-220, Brasil

(79) 3022-6917

ASSIS MENDONÇA | Advogados Associados - - Main menu Skip to content Condomínios Consultoria e Assessoria à Condomínios... Ver mais

Magno Brasil Advogados Associados

R. Duque de Caxias, 109 - São José, Aracaju - SE, Brasil

(79) 3211-9434

Magno Brasil Advogados - - +55 79 3211-9434 [email protected] Navegação NOTÍCIAS Consultas Processua... Ver mais

Alcântara e Muniz Advocacia

Av. Barão de Maruim, 873 - São José, Aracaju - SE, 49015-040, Brasil

(79) 3214-0499

Advocacia José Gilson Santos

R. João Pessoa, 75 - Centro, Aracaju - SE, 49010-130, Brasil

(79) 3214-3175

NSV Advogados Associados

Av. Um, 620, Nossa Sra. do Socorro - SE, 49160-000, Brasil

Carvalho & Manoel Advogados e Associados

R. Boquim, 491 - Cirurgia, Aracaju - SE, 49010-280, Brasil

(79) 3024-3640

Barreto Advocacia

R. Pacatuba, 254 - Sala 10 - Centro, Aracaju - SE, 49010-180, Brasil

(79) 3042-2706

ESA - Escola Superior de Advocacia

Rua Tenente Martinho Garcez, 71 - Centro, Aracaju - SE, 49055-530, Brasil

(79) 3211-7304

Front Page - ESA - Escola Superior de Advocacia - - Toggle navigation CursosPublicaçõesBibliotecasContatoRevista ESA C... Front Page - ESA - Escola Superior de Advocacia - - Toggle navigation CursosPublicaçõesBibliotecasContatoRevista ESA CursosPublicaçõesBibliotecasContatoRevista ESA Dê um passo à frente estude com a gente. Prontos para começar? Seja a diferença, estude com quem entende Veja os cursos CURSOS PRESENCIAIS Os Cursos/Palestras Presenciais acontecem na Sede da ESA, em Aracaju e nas Subseções da OAB/SE. TELEPRESENCIAIS Desse modo a ESA possibilita aos membros da OAB/SE acesso a cursos, aulas e professores de qualidade reconhecida. CORPO DOCENTE Professores de direito e áreas afins reconhecidos pelo seu valor, para aperfeiçoamento e especialização da advocacia, conduzindo o processo com maestria. RECONHECIMENTO Centro de excelência na promoção da educação profissional dos que compõem a OAB/SE CURSOS PALESTRA DIREITO TRIBUTÁRIO – ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA?Palestrantes: Ana Cristina Prado – Presidente da 1ª Câmara de Recursos Fiscais do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe Silvana Lisboa – Presidente da 2ª Câmara de Recursos Fiscais do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe Mediador: Felipe Chaves – Vice-Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE. Objetivo: Apresentar à jovem advocacia […]Ler maisWEBNÁRIO SAÚDE MENTAL – TEMA: SAÚDE MENTAL DA JOVEM À ADVOCACIA SÊNIOR: IMPACTOS DO ESTRESS, DO ESGOTAMENTO, DA ANSIEDADE E OUTROS TRANSTORNOS.DATA: 30/09/2021 HORÁRIO: 14:00 TRANSMISSÃO: AO VIVO PELO YOUTUBE DA OAB/SE CERTIFICAÇÃO: 03 HORAS ABERTURA: – HERMOSA FRANÇA – ADVOGADA E PRESIDENTE DA CAASE. – ADÉLIA PESSOA – ADVOGADA, CONSELHEIRA FEDERAL E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ADVOGADA DA OAB/SE. MEDIADOR: – CARLOS EDUARDO SIQUEIRA – ADVOGADO E PRESIDENTE DO CONSELHO […]Ler maisX CONFERÊNCIA ESTADUAL DA ADVOCACIA SERGIPANA – ADVOCACIA E INOVAÇÃO PARA NOVOS TEMPOSPlataforma de realização: Transmissão pelo Youtube – OAB/SE Carga horária para certificação: 12 horas DIA 25 DE AGOSTO 18h30 – Abertura – Mensagem do Presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz (15’) – Mensagem do Presidente da OAB Sergipe, Inácio Krauss (15’) – Mensagem da Presidente da CAASE, Hermosa França (5’) – Mensagem do Diretor-Geral da ESA/SE, […]Ler maisOFICINA CMCADATA: 04/08/2021 INSCRIÇÕES: GRÁTIS TRANSMISSÃO: AO VIVO PELO CANAL YOUTUBE DA OAB/SE OBJETIVO: PROMOVER O DEBATE SOBRE MEDIAÇÃO NAS EMPRESAS E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MEDIAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: – ADOLFO BRAGA NETO – ADVOGADO MEDIAÇÃO EMPRESARIAL: – ANA LUIZA ISOLDI – ADVOGADA MEDIADORA DA OFICINA JURÍDICA: – PATRÍCIA FRANCA – PRESIDENTE DA CMCA OBSERVAÇÃO: * EVENTO […]Ler maisSEMINÁRIO 20 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE?Data: 14 de julho de 2021 Realização: ESA e Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/SE Plataforma de realização: Transmissão pelo canal no Youtube da OAB/SE Tempo de duração de cada painel: 1h30’. Tempo de exposição por painelista: 20’ por painelista. Mediadores coordenam os trabalhos, sem tempo de exposição, apresentando eventuais perguntas do público […]Ler maisOFICINA DA CMCAPALESTRANTES: * DULCE NASCIMENTO – ADVOGADA: ” ADVOCACIA CONSENSUAL” * INGRID WERNICK – ADVOGADA: ” NEGOCIAÇÃO E COMUNICAÇÃO ASSERTIVA” LOCAL : YOUTUBE DA OAB/SE DATA DO EVENTO: 28/06/2021 HORÁRIO: 16:00h ÀS 18:00 OBSERVAÇÃO: * EVENTO GRATUITO * EVENTO LIVRE DE INSCRIÇÃO, NECESSÁRIO APENAS EM CASO DE CERTIFICAÇÃO. * PARTICIPAÇÃO COM CERTIFICAÇÃO – INSCRIÇÃO NO SITE DA ESASERGIPE.ORG.BR: […]Ler mais Notícias DEPOIMENTOS Silvana Farias Vice-Diretora “Tenho a certeza de que faremos um triênio histórico. Todos nós somos comprometidos e temos a força de vontade de tornar a ESA referência no ramo da educação para os advogados do Estado”. Marcos Feitosa Coordenador Ciêntifico “O intuito da gente é justamente levar ao público novos conhecimentos não somente aos advogados, mas também aos estudantes de Direito e estagiários. Preparar sempre eventos, palestras, para que nessa cadeira específica a gente não possa ter nenhuma deficiência e sempre estar acima dessas novas dinâmicas que o Direito sempre nos coloca a disposição” Winston Neil Coordenador Ciêntifico “A minha vinda é no sentido de contribuir, de integrar a Escola com toda disponibilidade, toda disposição que nós temos de cooperar” Kleidson Nascimento Diretor-Geral “Eu venho com o intuito de contribuir para que a gente possa aperfeiçoar as nossas ações e poder oferecer o que há de melhor em termos aperfeiçoamento e qualificação aos nossos quadros de advogados” VIDEOS FIQUE LIGADO COM A GENTEAssine agora e recebe notícias e informações de nossos cursos, palestras, eventos, seminários, e muito mais! Seu endereço de e-mail SubscribePlease wait. Pesquisar Ver mais

PINHEIRO SAMPAIO & GARCEZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

R. Itaporanga, 272 - Centro, Aracaju - SE, 49010-140, Brasil

(79) 3211-9947

Pinheiro Sampaio & Garcez Advocacia | Aracaju | Sergipe | Advogados - Pinheiro Sampaio & Garcez. Advocacia Espec... Pinheiro Sampaio & Garcez Advocacia | Aracaju | Sergipe | Advogados - Pinheiro Sampaio & Garcez. Advocacia Especializada em Aracaju. Além da esfera consultiva e preventiva da advocacia, nossa equipe atua em diversos segmentos, tendo para isso, profissionais colaboradores altamente qualificados, atendendo, todos os tipos de clientela. - [email protected](79) 3303-3219ADVOCACIAPINHEIRO SAMPAIO & GARCEZOnde você precisa estarNosso corpo jurídico é constituído por profissionais com vasta experiência na advocacia. A reunião desses profissionais e o amadurecimento de um ideal comum, resultaram na criação de um grupo comprometido com a prestação de serviços jurídicos. Estamos aptos a atender, com eficiência, agilidade e qualidade, atuando em equipe ou individualmente para solução do seu problema, por meio de métodos eficientes e dinâmicos.Entre em contatoÁreas de AtuaçãoSaiba como podemos te ajudar Principais áreasAdvocacia Cível Especializada - reger as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, efetivamente desenvolvendo trabalhos nas relações contratuais, consumeristas, imobiliárias, família, sucessões e afins.?Advocacia Trabalhista Especializada - representação de empresas e pessoas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais e de previdência social.?Advocacia Empresarial e Penal Especializada.Assistência jurídicaAlém da esfera consultiva e preventiva da advocacia, nossa equipe atua em diversos segmentos, tendo para isso, profissionais colaboradores altamente qualificados, atendendo, todos os tipos de clientela, temos como prioridade atender aquele cliente que tenta reconhecer um direito, não interessando para tanto, sua condição econômica.?Advocacia de apoio, Recuperação de Crédito, Negócios Imobiliário, Serviços Cartorários, Junta Comercial.Tem uma questão legal não abordada aqui? Contate-nos para saber mais.Entre em contatoEquipe Alexandre Pinheiro Sampaio OAB/SE 4051SócioEntre em contatoNEO OFFICE JARDINS, SALA 617Avenida José Machado de Souza, nº 220Jardins, Aracaju, Sergipe - CEP 49.025-740(79) 3303-3219 / 98815-0432(79) 99981-1704 / [email protected] Ver mais

Prime Advocacia e Consultoria Jurídica

Galeria Helton - Rua Urquiza Leal, 990 - Sala 07 - Grageru, Aracaju - SE, 49025-000, Brasil

(79) 99963-4179

Verônica Castro Advocacia e Consultoria Especializada

R. Des. José Sotero, 512 - Treze de Julho, Aracaju - SE, 49020-110, Brasil

(79) 3246-2969

Verônica Castro - - Endereço Rua José Sotero. 512 13 de Julho Aracaju - Sergipe ATENDIMENTO (79) 3246.2969 (79)... Ver mais

SS&A Advocacia

Av. Gonçalo Prado Rolemberg, 1381 - São José, Aracaju - SE, 49015-230, Brasil

(79) 3214-4265

Advocacia em Aracaju/SE | SS&A Advocacia - - Advocacia em Aracaju/SE SS&A Advocacia Publicado por: ssaad... Advocacia em Aracaju/SE | SS&A Advocacia - - Advocacia em Aracaju/SE SS&A Advocacia Publicado por: ssaadvocacia | abril 18, 2012 NOVA REVISÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – EC N. 70/2012 Esclarecimentos sobre a EC 70/2012 O Congresso Nacional promulgou, no dia 29/3/2012, a Emenda Constitucional (EC) nº 70 . A medida acrescentou o artigo 6º-A (leia abaixo) à Emenda Constitucional nº41, de 19/12/2003. A nova legislação garante, aos servidores aposentados por invalidez e aos que venham a se aposentar, o direito à percepção de seus proventos de forma integral e com paridade com os servidores da ativa. Desta forma, todo reajuste, revisão ou aumento salarial – concedidos aos servidores em atividade – deverão ser estendidos aos servidores aposentados por invalidez. Tal medida só é válida para os trabalhadores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003. Assim, o Governo de Sergipe e outros estados, além da união e municípios deverão proceder à revisão de TODAS as aposentadorias por invalidez concedidas no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº700/12. Essa revisão deverá ser realizada independentemente de qualquer requerimento feito pelo servidor. Entretanto, quanto à diferença remuneratória gerada, a EC 70/2012 somente assegurou o pagamento a partir da data de promulgação. Isto quer dizer que a nova Emenda não garantiu a retroatividade à data em que o trabalhador ingressou no serviço público. Diante disso, nosso escritório está ingressndo em juízo, postulando o pagamento das diferenças remuneratórias geradas desde a data de aposentadoria de cada servidor. Leia abaixo, na íntegra, o texto da Emenda Constitucional nº 70/2012:Art. 1º A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:“Art. 6º-A. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso Ido § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal. Parágrafo único. “Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores”.Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como as respectivas autarquias e fundações, procederão no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, à revisão das aposentadorias, e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na redação dada ao § 1º do art. 40 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional.Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 29 de março de 2012″. -10.909542 -37.074773 Anúncios Deixe um comentário Publicado em Previdenciário | Tags:aposentadoria invalidez, ec 70, invalidez aumento aposentadoria e pensão, nova revisão aposentadoria, paridade aposentadoria invalidez, revisão aposentadoria invalidez Publicado por: ssaadvocacia | fevereiro 9, 2012 Atuação Nosso escritório de advocacia presta assessoria e consultoria jurídica nas diversas áreas do direito para pessoas físicas e empresas em Aracaju – Sergipe.Se desejar, entre imediatamente em contato com nossos advogados através do nosso E-MAIL: [email protected] ou através do nosso telefone (79) 3214-4265.Contamos com Advogado especialista em: Direito PrevidenciárioDireito TrabalhistaDireito BancárioDireito Civil e ConsumidorDireito AdministrativoDireito EleitoralDireito EmpresarialDireito Tributário -10.909542 -37.074773 Deixe um comentário Publicado em Sem categoria | Tags:acidente de veículo, advocacia aracaju, advocacia previdenciária, advocacia trabalhista, advocacia tributarioa aracaju, advocacia tributarista, advocacia tributária, advogado aracaju, advogado consumidor, advogado domestica aracaju, advogado DPVAT aracaju, advogado família, advogado sucessões, advogado trabalhista aracaju, advogados aracaju, aposentadoria por invalidez, Bancário, cobrança de divida, consultoria juridica, consultoria juridica aracaju, dano moral, divorcio, DPVAT, indenização, indenização danos materiais, indenização danos morais, indenizatoria, inss aracaju, inventario, pensao por morte, previdenciario aracaju, previdenciária aracaju, Previdenciário, revisão pensão, revisional finaciamento, revisional financiamento, revisional veículo, separação, tributario aracaju, tributarista aracaju, Tributário, veículo Publicado por: ssaadvocacia | fevereiro 1, 2012 Teses Previdenciárias GUIA DE CONCESSÃO e REVISÃO PREVIDENCIÁRIA:Concessões:Revisões/ Teses INSS:1) REVISÃO DE PENSÃO CONCEDIDA ATÉ 1991.2) REVISÃO DE PENSÃO:3) DO PERÍODO 1977 A 1988- APLICAÇÃO DA ORTN/OTN. 4) DO PERÍODO DE 1994 A 1997 – APLICAÇÃO DO IRSM. 5) DO PERÍODO DE 1988 A 1991 – BURACO NEGRO. 6) REVISÃO DE PENSÃO ENTRE 91 E 95. 7) AÇÃO JUDICIAL PARA PEDIDO DE LOAS. 8) AÇÃO REVISÃO DO INSS PARA AUTÔNOMOS .9) AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES NA DATA DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO PENSÃO POR MORTE. 10) AÇÃO DE CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM AUXÍLIO-ACIDENTE. 11) AÇÃO DE REVISÃO/CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. 12) AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS APÓS 1999. 13) AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PEDINDO APLICAÇÃO PERCENTUAL DE 42,5%. 14) MANDADO DE SEGURANÇA PARA NÃO LIMITAÇÃO DE ATENDIMENTO NOS POSTOS DO INSS. 15) AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS DEZEMBRO DE 2003 – QUESTIONAMENTOS DA TABELA DO IBGE. 16) AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO. 17) MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A ALTA PROGRAMADA DO INSS NO AUXÍLIO-DOENÇA. 18) AÇÃO DE REVISÃO INSS DO MENOR TETO DE CONTRIBUIÇÃO.19) AÇÃO DE REVISÃO DO “BURACO VERDE”. 20) REVISÃO DOS RESÍDUOS DO REAJUSTE DE 147% DO INSS. 21) AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALÁRIO MATERNIDADE.22) AÇÃO DA DIFERENÇA DE 9% DO AUXÍLIO-DOENÇA PARA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . 23) NOVA REVISÃO PELO TETO CONFORME DECISÃO DO STF. 24) REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA APLICAÇÃO DO ARTIGO 29. 25) AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS. 26) REVISÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA DA MP 242. 27) REVISÃO DO ARTIGO 144 DA LEI 8.213/91. 28) NOVA REVISÃO DE PENSÃO ENTRE 1995 E 1997. -10.909542 -37.074773 Deixe um comentário Publicado em Previdenciário | Tags:pensão morte, requerimento pensão, revisão aposentadoria, revisão pensão Publicado por: ssaadvocacia | fevereiro 1, 2012 Cobrança Ilegal PIS e COFINS – Telefonia e Energia Elétrica É ilegal a cobrança do PIS e da COFINS nas contas de consumo dos serviços de telefonia.Nos termos das Leis n° 10.637/02 e 10.833/03, as contribuições sociais do PIS e da COFINS devem incidir sobre o faturamento mensal das pessoas jurídicas de direito privado, e não sobre a efetiva prestação de serviços. Em outras palavras, de acordo com a legislação tributária vigente, referidas contribuições não podem incidir sobre a operação individualizada de cada consumidor, mas apenas sobre o total das receitas auferidas pelas empresas. Desse modo, ao incluir a cobrança de PIS e COFINS na fatura de consumo dos serviços de telefonia, a concessionária transfere ao usuário o caráter de sujeito passivo da obrigação tributária, o que viola, frontalmente, o princípio da reserva legal, dada a inexistência de norma autorizadora da substituição tributária indevidamente perpetrada pela ré. (TJSP, 26a Câmara Dir. Privado, apelação nº 990.10.090140-0, Rel. Andreatta Rizzo, d.j 03.05.2010). No mesmo sentido, STJ-T2 – SEGUNDA TURMA, REsp: 1.053.778 – RS – 2008/0085668-8, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 30/09/2008.A mesma tese se aplica as contas de energia elétrica.Disponibilizamos:1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA OU LIMINAR;2. EXPLICATIVOS SOBRE A AÇÃO (docs. necessários, competência etc.);3. TEOR DO PROJETO LEI QUE TRAMITA NO CONGRESSO SOBRE A NÃO INCLUSÃO PIS/COFINS NAS CONTAS DE ENERGIA E TELEFONE;4. PLANILHA NO EXCEL – para cálculo;5. JURISPRUDÊNCIAS;6. ASSESSORIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Deixe um comentário Publicado em Tributário Publicado por: ssaadvocacia | fevereiro 1, 2012 INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNRURAL FUNRURAL – O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 1º da Lei 8.540 de 1992 que obrigava produtores rurais a pagar contribuição social à União incidente sobre a receita da comercialização da produção, chamada “Funrural”.Tratou-se do julgamento do Recurso Extraordinário 363.852, interposto em 2002 por um frigorífico mineiro contra o Instituto Nacional do Seguro social (INSS), que tinha por objeto acórdão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF) que julgou constitucionais os incisos V e VII do artigo 12 e incisos I e II do artigo 25 da Lei 8.212 de 1991, com a redação determinada pela Lei 8.540 de 1992. Tais dispositivos obrigavam produtores rurais pagar “Funrural”.(revista Jus Vigilantibus, Pinto Junior, Moacyr).Nesse contexto, desenvolvemos o seguinte material jurídico: 1. AÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DO FUNRURAL C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (suspensão/depósito judicial da contribuição FUNRURAL);2.MANDADO DE SEGURANÇA C.C. PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FUNRURAL OU DEPÓSITO EM JUÍZO; Deixe um comentário Publicado em Previdenciário Older Posts » Categorias REVISÃO DE VEÍCULOS Aposentadoria e Pensão Revisão e Concessão de Aposentadoria e Pensão QUEM SOMOS CALCULE OS JUROS LEGAIS Contato: Tel./ E-mail Tel./Whatsapp: (079)Email: [email protected]ço: Rua Wilson Barbosa de Melo, n. 23, Atalaia – Aracaju/SE. CEP: 49037-590 SEU DIREITO LEIS E JURISPRUDÊNCIAS Seu Direito acidente de veículoadvocaciaadvocacia aracajuadvocacia inssadvocacia previdenciaria aracajuadvocacia previdenciáriaadvocacia trabalhistaadvocacia tributarioa aracajuadvocacia tributaristaadvocacia tributáriaadvogado aracajuadvogado consumidoradvogado domestica aracajuadvogado DPVAT aracajuadvogado famíliaadvogado inssadvogado previdenciarioadvogados aracajuadvogado sucessõesadvogado trabalhista aracajuaposentadoriaaposentadoria invalidezaposentadoria por invalidezBancárioCivil e Consumidorcobrança de dividaconsultoria juridicaconsultoria juridica aracajudano moraldivorcioDPVATec 70indenizatoriaindenizaçãoindenização danos materiaisindenização danos moraisinssinss aracajuinss revisaoinvalidezinvalidez aumento aposentadoria e pensãoinventarionova revisão aposentadoriaparidade aposentadoria invalidezpensao por mortepensão morteprevidenciario aracajuprevidenciária aracajuPrevidenciáriorequerimento pensãorevisao inssrevisao previdenciariarevisional finaciamentorevisional financiamentorevisional veículorevisão aposentadoriarevisão aposentadoria invalidezrevisão novo tetorevisão pensãoseparaçãotributario aracajutributarista aracajuTributárioveículo Anúncios Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com. Publicar em Cancelar Ver mais

Advocacia Christian Cruz

Av. Rio Branco, 186 - Centro, Aracaju - SE, 49010-030, Brasil

(79) 3213-7927

Ademir Meira Advocacia

R. Riachuelo, 1168 - São José, Aracaju - SE, Brasil

(79) 3211-3775

Rita Santa Bárbara Advocacia

Galeria Ponto Vip - Av. Augusto Maynard, 306 - 1° Andar, Sala 03 - São José, Aracaju - SE, 49015-380, Brasil

(79) 3213-7045

Genisson Silva - Advogado Associados

Av. Pedro Paes Azevedo, 136 - Salgado Filho, Aracaju - SE, 49020-450, Brasil

(79) 3246-6000

G Ribeiro Advogados

Avenida Jorge Amado, 1565, Jardins - Salas 4 e 6 - Jardins, Aracaju - SE, 49025-330, Brasil

(79) 99821-2422

ADVOGADOS EM ARACAJU - SE - Especialistas em Imóveis, Família, Contratos, Tributos, Criminal, Trabalho, Co... Ver mais

Gianini e Adv Associados

R. Pacatuba, 254 - Centro, Aracaju - SE, 49010-150, Brasil

(79) 3222-7314

Igor Seixas Advocacia

R. Ananias Azevedo, 1181 - Treze de Julho, Aracaju - SE, 49020-080, Brasil

(79) 3246-5037

Figueiredo & Bezerra Advogados Associados

R. Laranjeiras, 1094 - Getúlio Vargas, Aracaju - SE, 49055-380, Brasil

(79) 3211-6095

Rafael Sandes Advocacia

R. José Ramos da Silva, 335 - Sala 02 - Treze de Julho, Aracaju - SE, 49020-700, Brasil

(79) 3246-1110

Capistrano Advocacia

Ed. Mayara - R. Laranjeiras, 151 - Sala 412 - Centro, Aracaju - SE, 49010-000, Brasil

(79) 3043-0558

CONTATO - Capistrano Advocacia - - (79) 3043-0558 [email protected] Seja bem vindo ARTIGOSPARCEIROSCONTA... CONTATO - Capistrano Advocacia - - (79) 3043-0558 [email protected] Seja bem vindo ARTIGOSPARCEIROSCONTATO Parceria Se você é advogado e tem interesse em trabalhar em parceria, consulte disponibilidade de atuação aqui. Artigos Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce sua atividade exposto a agentes químicos, físicos e/ou biológicos nocivos à saúde. Experiência O escritório Capistrano Advocacia, inicia suas atividades em 2007 com o fundador Dr. Rodrigo Capistrano, construindo uma forte tradição no atendimento às necessidades de serviços jurídicos. CONTATO Você está aqui: Home » CONTATO Com um time de profissionais trabalhando de forma integrada, lidamos com casos rotineiros e multidisciplinares complexos que exigem os talentos coordenados de profissionais experientes em diferentes áreas. Nossos profissionais são recrutados nas mais prestigiadas universidades do país e muitos são especialistas, além de reconhecida experiência nas suas áreas de atuação. Nossa localidade Endereço: Calçadão da Rua Laranjeiras nº 151, Sala 412, Centro, Aracaju-SE, CEP: 49010-000(79) 3043-0558 (79) 98825-1248 e (79) 99161-3629 (79) 99908-0163 (79) 98157-9877 E-mail: [email protected] Formulário Entre em contato conosco através do nosso formulário ou se preferir entre em contato por telefone ou por e-mail. Estamos sempre prontos para atendê-lo.Seu nome (obrigatório) Seu e-mail (obrigatório) Assunto Sua mensagem SEJA UM PARCEIRO(a)- TRABALHOS EM PARCERIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL Ser um Parceiro(a) significa que o(a) Dr.(a) de agora em diante apenas irá atender clientes, o resto é conosco. Disponibilizamos um sistema de controle de processos ao qual o Parceiro(a) tem acesso e cadastra todos os seus clientes, onde a matriz analisa um por um, qual direito tem e se é viável ou não a demanda judicial. Em seguida fazemos as petições iniciais e distribuímos na comarca competente.Cadastre-seDuvidas Existem outras modalidades de parceria como por exemplo, se o(a) Dr(a) é expert em uma determinada área como por exemplo, previdenciária, enviamos casos para que faça a petição inicial de seu escritório, onde pagamos por peça. Outro tipo de parceria é em diligências para atender clientes indicados por nós, devido ao fato de advogarmos para muitos sindicatos rurais, associações e afins, onde é necessário um contato mais direto com o cliente para averiguar se este tem ou não direito a ingressar com uma demanda. Nessa modalidade é necessário verificar a disponibilidade de local, tendo em vista que em determinadas cidades não temos contratos com sindicatos e/ou já existe um(a) Parceiro(a) atendendo. Solicite mais informações de como ser um Parceiro(a) Capistrano Advocacia através nosso formulário, por e-mail ou whatsapp.Saiba mais Solicite mais informações de como ser um Parceiro(a) Capistrano Advocacia através do formulário.Clique aqui < > Ver mais

Birô do Advogado

Av. Carlos Burlamarqui, 705 - Getúlio Vargas, Aracaju - SE, 49055-150, Brasil

(79) 3211-4326

Birodo Advogados - wwww.birodoadvogado.com.br - - Inicial O Escrit?rio Localiza??o Fale Conosco Boa Noite, hoje ? dia ... Ver mais

Magno Brasil Advogados Associados

R. Duque de Caxias, 109 - São José, Aracaju - SE, 49015-320, Brasil

Magno Brasil Advogados - - +55 79 3211-9434 [email protected] Navegação NOTÍCIAS Consultas Processua... Ver mais

Paulo Soares Advocacia

Av. Augusto Maynard, 208 - São José, Aracaju - SE, 49015-380, Brasil

(79) 3211-5084

Montalvão Advocacia

R. João Pessoa, 320 - Centro, Aracaju - SE, 49010-130, Brasil

(79) 3222-7904

Advocacia Geral da União

Av. Rio Branco, 168 - Centro, Aracaju - SE, 49010-030, Brasil

(79) 3301-6908

Advocacia-Geral da União - - Advocacia-Geral da União Buscar no portal Busca Menu Navegação Acesso à Informação Instit... Advocacia-Geral da União - - Advocacia-Geral da União Buscar no portal Busca Menu Navegação Acesso à Informação Institucional Atuação Órgãos Centrais Concursos Centrais de Conteúdos Autoridades e grandes juristas destacam advocacia pública em Seminário InternacionalMais de 12 horas de programação irão reunir referências da comunidade acadêmica e jurídica em Brasília. Leia mais Dia da Mulher: AGU quer que promotores informem feminicídios para ajuizar açõesA Advocacia-Geral da União (AGU) quer receber dos procuradores de Justiça informações sobre casos de feminicídio Leia mais Advocacia-Geral derruba liminar que ameaçava plano de recuperação da PetrobrasA Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que impedia a Petrobras de vender seis campos de exploração de petróleo Leia mais Meio ambiente Procuradoria evita que Ibama seja obrigado a assumir atribuição de autarquia estadual A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fosse obrigado Servidores públicos Administração pública pode compensar horas extras de servidor com folgas A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença favorável à União em ação de cobrança Meio ambiente AGU mantém apreensão de embarcação usada no transporte ilegal de madeira no Pará A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu na Justiça que fossem devolvidas ao proprietário uma balsa e um rebocador apreendidos por Internacional Dez países discutem criação de organização latino-americana de advocacias de Estado Representantes de instituições de dez países da América Latina iniciaram, nesta terça-feira (6), as Combate à corrupção Ex-prefeito que não prestou contas de verba da educação tem bens bloqueados Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de bens de ex-prefeito da cidade de Mesquita (MG) por irregularidades na Unidades da AGU Clique sobre o mapa para obter informações sobre as unidades da AGU. Mais Notícias 06/MAR - AGU derruba liminar que havia suspendido doação 06/MAR - AGU impede redução dos limites de proteção do Acesse a lista completa Programa AGU Brasil Ver mais