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mpb advocacia - inicial / escritório de advocacia em ubatuba e caraguatatuba - - Toggle navigation Institucional Profi... mpb advocacia - inicial / escritório de advocacia em ubatuba e caraguatatuba - - Toggle navigation Institucional Profissionais Localização Post Fale Conosco Ultimos Artigos e Notícias Taxa de Serviço de 10% e Couvert Artístico: Pagamento Facultativo ou Obrigação? É muito comum nos estabelecimentos comerciais a cobrança da taxa de serviço no importe de 10% calculado sobre o valor consumido e, no caso de ter música no recinto, a cobrança de couvert artístico. A prática de cobrar taxa de serviço de 10% sobre o valor do consumo não é ilegal, contudo, fica ao critério do consumidor pagar ou não, haja vista que referida taxa funciona como gorjeta e, por isso, não é obrigação e sim sugestão do estabelecimento. Leia mais Motorista submetido à jornada de trabalho excessiva receberá indenização por dano existencial. Afastado do convívio familiar em consequência da jornada excessiva de trabalho, um motorista de Jundiaí conquistou o direito de ser indenizado por dano existencial. Em decisão unânime, os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenaram a empresa Transpaese Transporte a pagar R$ 20 mil ao empregado. Leia mais Segurado não tem que ressarcir o INSS se o erro foi da administração A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse ressarcido de danos causados ao erário em virtude de erro administrativo no cálculo de benefício previdenciário de uma segurada. Leia mais Turma isenta doméstica autônoma e sua contratante de pagarem contribuição previdenciária A União perdeu no Tribunal Superior do Trabalho recurso julgado pela Quarta Turma contra decisão que impediu a incidência de contribuições previdenciárias sobre valor de acordo judicial em relação a trabalho doméstico sem vínculo de emprego. Manteve-se entendimento de que a prestação de serviços domésticos autônomos afasta a aplicação de contribuições sociais na forma pretendida pela União. Leia mais Empresa que demitiu empregado acometido de depressão é condenada a pagar indenização por danos morais. "A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a um recurso de uma empresa fabricante de balas e doces, que foi condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Rio Claro ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil, por ter dispensado um empregado que sofria de depressão. Leia mais Links Tribunal Superior do Trabalho Portal.trt15 Previdência Social Justiça Federal Migalhas TJSP © 2016 MPB Advogados Associados - Todos os direitos reservados. Ver mais

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Advogados Ubatuba - Casalderrey - - Mais de 40 anos de experiência na área cível José Manuel Casalderrey Áspera, advog... Advogados Ubatuba - Casalderrey - - Mais de 40 anos de experiência na área cível José Manuel Casalderrey Áspera, advogado civilista, militante em Ubatuba desde 1973. Foi o 1º Presidente da 119ª Subsecção - Ubatuba - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, tendo exercido o cargo por três mandatos consecutivos. Foi o 1º Juiz Leigo quando da implantação dos Juizados Especiais em Ubatuba. Milita no ramo do direito civil, com especialidade em direito imobiliário abragendo posse, propriedade, usucapião, registros públicos, responsabilidade civil, execuções, obrigações e contratos. Roseane Marques Casalderrey, Advogada desde 1987, militando na área de Direito Famílias e Sucessões, Direito Administrativo e Trabalhista. Assistente Social desde 1979. Área de atuação DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO Acompanhamento e propositura de demandas judiciais nas áreas de direito civil abrangendo DIREITO IMOBILIÁRIO - Posse - Propriedade - Usucapião - Condomínio e Incorporações - Divisão e demarcação de terras - Retificação de área - Contratos imobiliários - Locação e despejo DIREITO DO MEIO AMBIENTE - Processos administrativos - Processos Judiciais Cíveis - Defesa junto à Secretaria do Meio Ambiente REGISTROS PÚBLICOS - Retificação - Unificação - Averbação de Matrícula - Retificação de Registro Civil OBRIGAÇÕES - INDENIZAÇÕES - PERDAS E DANOS EXECUÇÕES - FISCAL E CÍVEL DIREITO DO CONSUMIDOR - JUIZADOS ESPECIAIS DILIGÊNCIAS EXTRA - JUDICIAIS - Acompanhamento e Propositura de Procedimentos - Administrativos (Cartórios, Prefeitura, etc.) CONTRATOS - Consulta e exame de contratos imobiliários e negociais - Elaboração de contratos para objetivos especificos. - Assessoramento juridíco na lavratura de escritura públicas e registros imobiliários. FAMÍLIA - Atuação nas questões de direito da família com a qualidade de capacitação decorrente da dupla formação em Direito e Serviço Social da advogada especializada, sempre orientada pelo respeito às necessidades e aspectos emocionais caracteristicos dessa delicada área do direito. - Divórcio e Separação; Alimentos - Guarda e regulamentação de visitas - União Estável; Tutela; Curatela; Interdição - Direito das Sucessões: Inventários; Arrolamentos; Partilhas; Testamentos CONSULTAS E PARECERES - Atendimento mediante agendamento para consultas e estudo de questões jurídicas. - Elaboração de pareceres jurídicos por escrito mediante contrato. Experiência no ramo Com mais de 40 anos atuando no ramo, honra, boa-fé e dedicação se refletem na indicação do nosso trabalho pelo próprios clientes. Agende seu atendimento conosco. Agende seu Atendimento Área Cível Nosso diferencial está em oferecer o melhor serviço, atuando na área cível de advocacia. Qualidade, franqueza e agilidade garantem nossa qualidade e eficiência na resolução dos casos. Fale conosco Fale conosco Para maiores informações, será um grande prazer poder ajudá-lo. Entre em contato conosco e agende seu atendimento. Seu caso será analisado pelos titulares do escritório o quanto antes. Resolva seu caso Preço não é tudo Serviços não são produtos que deverão ser cotados apenas pelo seu preço. Eficiência e qualidade A qualidade deverá ser sempre o fator determinante para a contratação de bons profissionais e boas referências. O barato que sai mais caro Na hora de escolher um bom advogado, leve em conta aquele que tem experiência e boas referências. Honestidade e agilidade Honestidade e franqueza são valores que carregamos há mais de 30 anos que advogamos. Somente com agendamento Av. Iperoig, 542 | Sala 1 - Centro Ubatuba - SP, 11680-000, Brasil (12) 3842 - 2637 | (12) 99727 - 1435 [email protected] © Advogados Ubatuba. Todos os Direitos Reservados. | Ubatuba - SP 2016 | Ver mais

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